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De acordo com os princípios constitucionais tributários, avaliar se as afirmativas são ...
Ano:
2026
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com os princípios constitucionais tributários, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O princípio da isonomia indica que todos são iguais perante a lei.
( ) O princípio da anterioridade define que não se pode instituir tributos no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que os instituiu.
( ) O princípio da legalidade define que não se pode cobrar tributos sobre fatos que ocorreram antes do início da vigência da lei que os criou.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.