É fato que existe uma diversidade de atos normativos...
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É fato que existe uma diversidade de atos normativos...

É fato que existe uma diversidade de atos normativos primários no processo legislativo brasileiro. Sobre a iniciativa parlamentar, é CORRETO afirmar que é exercida:


A

Pelo povo.


B

Por senadores ou deputados.


C

Pelo Presidente da República.


D

Pelos Tribunais Superiores.