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Em uma reunião com professores e servidores de uma escola municipal, alguns dos participantes discutiam sobre o fundamento constitucional que orienta as políticas públicas da educação no Brasil, especialmente no que diz respeito ao papel do Estado, da família e da sociedade. A luz da Constituição Federal de 1988, a educação é definida como um direito:
fundamental de todos, dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade
fundamental apenas da criança e do adolescente, assegurado prioritariamente pela família
subjetivo do cidadão, condicionado à disponibilidade orçamentária do poder público
exclusivo do Estado, garantido por meio de políticas públicas universais