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O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) identificou uma...
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Q4326691
Teclas de Atalhos
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O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) identificou uma irregularidade em contrato administrativo celebrado pela Secretaria Estadual de Educação, que tem como objetivo a aquisição de material escolar. A irregularidade consistia na existência de superfaturamento de parte dos preços.
Nessa situação, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o TCEA deve
A
sustar o contrato administrativo.
B
rescindir o contrato administrativo.
C
pedir autorização à Assembleia Legislativa para sustar o contrato administrativo.
D
comunicar à Assembleia Legislativa, que poderá sustar o contrato administrativo.
E
determinar a redução dos preços ao valor de mercado, não sendo possível que o TCEA ou a Assembleia Legislativa suste o contrato administrativo.