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A respeito dos conceitos e principais aspectos dos serviços...
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Q4326773
Teclas de Atalhos
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A respeito dos conceitos e principais aspectos dos serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
A
Apenas podem ser considerados serviços públicos aqueles que forem prestados diretamente pelo Poder Público.
B
Os serviços públicos não podem ser delegados para particulares, mas tão somente para entidades integrantes da Administração Indireta.
C
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos.
D
A prestação de serviços públicos é livre à iniciativa privada, de modo que não é necessária a realização de licitação para fins de delegação de tal atividade.
E
O serviço público que envolve a cobrança de tarifas dos usuários não poderá ser delegado para particulares.