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Após ampla mobilização das lideranças partidárias, foi...
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Q4326794
Teclas de Atalhos
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Após ampla mobilização das lideranças partidárias, foi decidido, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, que deveria ser objeto de delegação ao Governador do Estado a competência para editar uma lei sobre determinada temática.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que a delegação
A
somente pode ter por objeto matéria orçamentária.
B
deve ser solicitada pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
C
exige que o projeto de lei seja apreciado pela Assembleia Legislativa.
D
é vedada, considerando que a função legislativa é indelegável.
E
somente pode ter por objeto matéria reservada à lei complementar.