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No que se refere ao funcionamento do Poder Legislativo, as...
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Q4326950
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao funcionamento do Poder Legislativo, as comissões parlamentares exercem um papel relevante na análise e deliberação das matérias submetidas à Casa Legislativa, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Considerando o regime constitucional das comissões parlamentares, assinale a afirmativa correta.
A
As comissões parlamentares possuem competência para editar atos normativos com força de lei, independentemente de deliberação do Plenário.
B
As comissões parlamentares devem ser compostas exclusivamente por parlamentares pertencentes à maioria governista.
C
As comissões parlamentares permanentes e temporárias são constituídas de forma proporcional à representação partidária ou aos blocos parlamentares.
D
As comissões parlamentares somente podem funcionar durante o período ordinário de sessões legislativas.
E
As comissões parlamentares não possuem competência para realizar audiências públicas.