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No ano anterior, o Estado Alfa foi condenado, por sentenças judiciais transitadas em ju...
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Q4326974
Teclas de Atalhos
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No ano anterior, o Estado Alfa foi condenado, por sentenças judiciais transitadas em julgado, ao pagamento de diversos precatórios, oriundos de demandas autônomas e de naturezas jurídicas distintas.
Dentre os créditos regularmente apresentados, destacam-se
I. o crédito reconhecido em favor de Maria Vitória, servidora pública aposentada, atualmente com 72 anos de idade, consistente na restituição de IPVA indevidamente recolhido sobre veículo de sua propriedade;
II. o crédito devido a Fabiano Ramos, com 59 anos de idade, decorrente de desapropriação indireta, reconhecido judicialmente;
III. a indenização por danos morais e materiais decorrentes de responsabilidade civil do Estado pela morte de Madalena, cuja titularidade foi transmitida, por sucessão hereditária, a seu filho Gracialiano, atualmente com 22 anos de idade;
IV. o crédito de natureza trabalhista, devido a Paulo Honório, ocupante de emprego público, com 45 anos de idade.
Considerando a disciplina constitucional dos precatórios, assinale a afirmativa correta.
A
Apenas os créditos descritos nos itens III e IV possuem natureza alimentícia, sendo que nenhum deles se submete à preferência qualificada decorrente do fator idade.
B
O crédito do item I, .por possuir natureza tributária, pode ser qualificado como alimentar, visto que é titularizado por pessoa idosa, tendo a preferência qualificada decorrente do fator idade
C
Os créditos dos itens III e IV possuem natureza alimentícia, porém somente o crédito trabalhista admite preferência constitucional qualificada, sendo vedada a sua extensão a créditos indenizatórios transmitidos por sucessão.
D
Os créditos dos itens III e IV possuem natureza alimentícia, sendo que apenas o crédito do item III goza de preferência constitucional qualificada, por decorrer de indenização por morte.
E
Os créditos alimentícios gozam de prioridade em relação aos demais precatórios, quando advindos de decisões judiciais promovidas por incapazes ou idosos em situação de vulnerabilidade social.