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Foi apresentada uma proposição legislativa à Assembleia Legislativa do Estado Sigma que...
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Q4327028
Teclas de Atalhos
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Foi apresentada uma proposição legislativa à Assembleia Legislativa do Estado Sigma que dispõe sobre temas correlatos à informática, de modo a assegurar o uso coordenado de aspectos mecânicos e de instrumentos de programação, de modo a aumentar os níveis de eficiência e a disseminar o seu uso pelas distintas camadas da população.
Ao analisar a proposição, a Comissão de Constituição e Justiça da referida Casa Legislativa concluiu, corretamente, que a proposição
A
reflete o exercício da competência legislativa residual pelo Estado Sigma.
B
reflete o exercício da competência legislativa comum pelo Estado Sigma.
C
não versa sobre matéria passível de ser disciplinada em lei, isto por dizer respeito ao desenvolvimento tecnológico.
D
está em harmonia com a Constituição da República, desde que observe eventual lei nacional que tenha sido editada pela União.
E
versa sobre matéria de competência legislativa privativa da União, o que pressupõe a autorização em lei complementar desse ente para a sua edição.