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Ao analisar um projeto de lei que cria incentivos econômicos setoriais, o Especialista ...
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Q4327115
Direito Constitucional
Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ao analisar um projeto de lei que cria incentivos econômicos setoriais, o Especialista Legislativo deve verificar sua compatibilidade com os princípios da ordem econômica constitucional.
Nesse contexto, é correto afirmar que a proposição legislativa deve
A
priorizar o crescimento econômico, ainda que comprometa a justiça social.
B
limitar a atuação estatal à exploração direta da atividade econômica.
C
harmonizar a livre iniciativa com a valorização do trabalho humano.
D
estabelecer privilégios econômicos permanentes a setores estratégicos.
E
preservar a neutralidade absoluta do Estado na economia.