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João, prefeito de um município goiano, deixou de realizar a...
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Q4328009
Teclas de Atalhos
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Para todas as questões, considere:
ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.
MPC: Ministério Público de Contas
João, prefeito de um município goiano, deixou de realizar a prestação de contas anual (de governo) dentro do prazo previsto na legislação e constituição estaduais.
Nesta situação, a medida correta a ser adotada é a
A
instauração de Tomada de Contas pela ALEGO.
B
interposição de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público de Contas.
C
instauração de tomada de contas pela respectiva Câmara Municipal.
D
promoção e levantamento da documentação necessária à prestação de contas pelo TCM-GO.
E
proposição de ação por crime de responsabilidade junto ao TCE-GO.