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O Tribunal de Contas do Estado Alfa imputou débito de $ 400...
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Q4328025
Teclas de Atalhos
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Para todas as questões, considere:
ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.
MPC: Ministério Público de Contas
O Tribunal de Contas do Estado Alfa imputou débito de $ 400 mil a João, Secretário de Estado, em razão da prática de atos ilegítimos e antieconômicos que resultaram em danos ao erário e decidiu pela aplicação de multa a Maria, Secretária Municipal do município Beta, em virtude de inobservância à legislação financeira e administrativa.
Considerando que os atos praticados pelo Tribunal de Contas inserem-se em suas competências constitucionais, os órgãos responsáveis pela execução do débito imputado a João e da multa aplicada a Maria são, respectivamente:
A
A Fazenda estadual e o Tribunal de Contas do Estado.
B
O Ministério Público do Estado, em ambos os casos.
C
O Estado Alfa e o município Beta, por meio das respectivas procuradorias.
D
O Estado Alfa, por meio de sua procuradoria, em ambas as hipóteses.
E
O Ministério Público de Contas em ambas as hipóteses.