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Um Tribunal de Contas Estadual foi composto por sete...
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Q4328027
Teclas de Atalhos
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Um Tribunal de Contas Estadual foi composto por sete conselheiros. Destes, quatro foram escolhidos pela Assembléia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual. Estes três foram indicados dentre auditores, de modo que não havia membros do Ministério Público.
De acordo com a Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal, o procedimento está incorreto, uma vez que,
A
o Tribunal de Contas Estadual deve ser composto por nove conselheiros.
B
a Assembléia Legislativa deve indicar cinco conselheiros.
C
o chefe do Poder Executivo estadual deve indicar quatro conselheiros.
D
pelo menos um dos indicados pelo chefe do Poder Executivo estadual deve ser membro do Ministério Público.
E
não pode haver auditores dentre os indicados pelo chefe do Poder Executivo estadual.