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Q43344
Direito Constitucional
Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
Teclas de Atalhos
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O Brasil é um Estado organizado de forma Federativa; isso significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são divididas em duas esferas de atuação: a Federal (União) e a Estadual. Em relação a estas esferas, é incorreto afirmar que:
A
Os estados têm total autonomia para formulação de suas políticas, que devem ser respeitadas pelo poder central.
B
A divisão de poderes entre a União e os estados- membros é ao mesmo tempo funcional e territorial.
C
As constituições dos estados-federados surgem ou se estabelecem subordinadas à Constituição da União e às leis federais.
D
As ações de caráter local são de competência dos estados e municípios
E
O núcleo estratégico do Estado é formado pela cúpula dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.