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O Título IV da Constituição Federal de 1988, disciplina a...
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Q4335477
Teclas de Atalhos
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O Título IV da Constituição Federal de 1988, disciplina a organização e o funcionamento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, estruturando o sistema de freios e contrapesos e assegurando a separação funcional entre eles. A compreensão desses dispositivos exige leitura integrada das competências, limites e mecanismos de controle recíproco, especialmente no que se refere ao processo legislativo, à atuação do chefe do Poder Executivo e às garantias institucionais do Poder Judiciário.
Considerando os arts. 44 a 75 da Constituição Federal e a lógica do sistema constitucional de separação de poderes, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Congresso Nacional exerce função legislativa típica, mas também desempenha funções atípicas de natureza administrativa e jurisdicional, previstas expressamente na Constituição Federal.
B
A sanção presidencial constitui ato discricionário absoluto, não estando sujeita a limites constitucionais nem a mecanismos de controle pelo Poder Legislativo.
C
O princípio da separação dos poderes impede qualquer forma de controle recíproco entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sob pena de violação da autonomia funcional de cada poder.
D
Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes ilimitados de investigação, podendo determinar medidas próprias de órgãos jurisdicionais sem qualquer restrição constitucional.
E
O processo legislativo federal é atribuição exclusiva da Câmara dos Deputados, cabendo ao Senado Federal apenas a função revisora sem possibilidade de iniciativa legislativa.