Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Não viola o princípio da independência funcional lei...
1
Q4338392
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à advocacia pública, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Não viola o princípio da independência funcional lei estadual que promova a divisão de atribuições entre membros do Ministério Público para a atuação em inquéritos civis e em ações civis públicas.
C
Certo
E
Errado