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O delegado de polícia pode requisitar ao Ministério Público a propositura de ação caute...
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Q4338405
Teclas de Atalhos
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O delegado de polícia pode requisitar ao Ministério Público a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova nos casos que envolvam violência contra criança ou adolescente, cabendo ao membro do parquet promover a medida, sob pena de responsabilização por eventual descumprimento de seus deveres funcionais.
C
Certo
E
Errado