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À luz da Constituição Federal, é(são) direito(s) dos...

À luz da Constituição Federal, é(são) direito(s) dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


A

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.


B

proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.


C

repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.


D

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (anos) anos de idade em creches e pré-escolas.


E

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei.