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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandado de...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança coletivo
A
pode ser impetrado por qualquer partido político e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
B
será concedido para proteger direito líquido e certo, ainda que esse direito seja amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
C
será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando O responsável pela legalidade ou abuso de poder for, exclusivamente, autoridade pública.
D
pode ser impetrado por qualquer pessoa sempre que houver violação de direito líquido e certo de uma coletividade, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
E
pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bem como por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.