A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo...
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Q434181
Teclas de Atalhos
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Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes.

A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia.


C
Certo

E
Errado