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A Constituição Federal estabelece que o Estado deve...
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Q4343359
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece que o Estado deve responder pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. Tal responsabilidade visa proteger o cidadão e assegurar a reparação dos prejuízos decorrentes da atuação estatal. Considerando o regime constitucional da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Estado não responde por atos praticados por seus servidores.
B
A responsabilidade civil do Estado é sempre subjetiva.
C
A responsabilidade civil do Estado é objetiva, independentemente de dolo ou culpa do agente.
D
O Estado só responde se houver condenação criminal do agente.