Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais...

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Q434619
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos sociais

Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.


C
Certo

E
Errado