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A Constituição Federal prevê mecanismos de distribuição das receitas arrecadadas entre ...
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Q4346518
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal prevê mecanismos de distribuição das receitas arrecadadas entre os entes federativos, com o objetivo de assegurar equilíbrio financeiro e autonomia política. A repartição de receitas visa principalmente:
A
Centralizar a arrecadação federal
B
Reduzir a autonomia municipal
C
Promover equilíbrio federativo
D
Eliminar desigualdades regionais integralmente
E
Substituir transferências voluntárias