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Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
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Q4351388
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
A
Transmissão causa mortis e doação de bens imóveis.
B
Propriedade predial e territorial urbana.
C
Propriedade de veículos automotores.
D
Operações relativas à circulação de mercadorias.
E
Propriedade territorial rural.