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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação...
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Q4355061
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação (art. 205) e a saúde (art. 196) são direitos sociais fundamentais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 4º, afirma que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, direitos relacionados à vida, saúde e educação. Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre esses dois direitos para crianças e adolescentes.
A
O ECA considera a saúde mais importante que a educação, estabelecendo hierarquia entre os direitos.
B
A Constituição trata da saúde, mas o ECA não menciona a educação como parte da proteção integral.
C
Educação e saúde são direitos separados e não influenciam o desenvolvimento integral da criança.
D
Apenas o Estado é responsável por garantir educação e saúde, sem participação da família e da sociedade.
E
A Constituição e o ECA reconhecem que educação e saúde são direitos complementares e essenciais ao desenvolvimento pleno.