Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.
A
É permitida a desapropriação da área urbana
por necessidade pública ou por interesse
social, garantida indenização exclusivamente
por meio de títulos da dívida pública.
B
É assegurada indenização, mas apenas em
títulos da dívida agrária, no caso de confisco
de terras com culturas ilegais.
C
A pequena propriedade rural, mesmo se
trabalhada pela família e ainda que o seu
proprietário não possua outra, pode ser objeto
de penhora para pagamento de débitos
decorrentes de sua atividade produtiva, mas
não está sujeita à desapropriação.
D
Na desapropriação para fins de reforma agrária,
as benfeitorias úteis e necessárias serão
indenizadas em títulos da dívida agrária, resgatáveis
em 20 anos, garantida a preservação
do valor real da dívida.
E
É permitida a requisição de uso de bens particulares,
pela autoridade competente, em caso
de perigo público iminente, garantida indenização
ulterior se houver dano.
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