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A Emenda Constitucional no 132, de 2023, prevê um...
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Q4364914
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional no 132, de 2023, prevê um importante princípio para a tributação, propondo que o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas dos agentes, não devendo distorcer as escolhas de consumo, poupança, investimento ou produção.
Esse princípio é o da
A
livre concorrência.
B
livre iniciativa.
C
seletividade.
D
neutralidade.
E
economicidade.