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Conforme norma constitucional, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalm...
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Q4370555
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Conforme norma constitucional, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, neste contexto, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante:
A
O Tribunal de Justiça Federal.
B
O Supremo Tribunal Federal.
C
O Superior Tribunal de Justiça.
D
O Superintendência do Congresso Nacional.