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O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,
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O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,
A
poderá interceptar comunicações telefônicas, para a produção de prova em investigação criminal ou inquérito civil, mesmo sem autorização judicial.
B
exercerá a consultoria jurídica de entidades públicas e representará judicialmente os interesses patrimoniais da União.
C
presidirá, obrigatoriamente, os inquéritos policiais que versem sobre crimes contra o meio ambiente.
D
promoverá, concorrentemente, a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública.
E
poderá requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.