O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório,
dentre outras funções,
A
poderá interceptar comunicações telefônicas, para a
produção de prova em investigação criminal ou
inquérito civil, mesmo sem autorização judicial.
B
exercerá a consultoria jurídica de entidades públicas
e representará judicialmente os interesses patrimoniais
da União.
C
presidirá, obrigatoriamente, os inquéritos policiais
que versem sobre crimes contra o meio ambiente.
D
promoverá, concorrentemente, a ação penal pública,
o inquérito civil e a ação civil pública.
E
poderá requisitar diligências investigatórias e a instauração
de inquérito policial, indicando os fundamentos
jurídicos de suas manifestações processuais.
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