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Durante análise jurídica de política pública de incentivo econômico, verificou-se que o...
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Q4375503
Direito Constitucional
Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Teclas de Atalhos
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Durante análise jurídica de política pública de incentivo econômico, verificou-se que o Estado concedeu benefícios a determinado setor produtivo sem observância dos princípios gerais da atividade econômica. A Procuradoria avaliou a compatibilidade da medida com a Constituição Federal. À luz da ordem econômica constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
A
A intervenção estatal deve respeitar a livre concorrência e a função social da propriedade.
B
O Estado pode favorecer setores econômicos sem limitação, por força da soberania nacional.
C
A validade da política independe de observância aos princípios econômicos constitucionais.
D
A ordem econômica autoriza benefícios discricionários sem fundamento constitucional.