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Um Assistente Administrativo da Secretaria de Educação de um Município recebe uma orien...
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Q4376815
Teclas de Atalhos
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Um Assistente Administrativo da Secretaria de Educação de um Município recebe uma orientação para implementar um programa municipal de saúde escolar que inclui atividades pedagógicas específicas. Entretanto, o Estado já havia regulamentado um programa estadual com normas gerais sobre saúde nas escolas, e a União publicou diretrizes nacionais sobre prevenção de doenças entre estudantes.
Considerando a organização do Estado Brasileiro, os princípios federativos e a competência legislativa, assinale a alternativa correta:
A
O Assistente Administrativo deve seguir estritamente as normas municipais, mesmo que contrariem as regras estaduais ou federais, pois a educação é competência local.
B
O Assistente Administrativo deve apenas seguir as normas estaduais, pois municípios não têm competência para legislar ou regulamentar programas de saúde nas escolas.
C
O Assistente Administrativo deve implementar o programa municipal, mas respeitando as normas estaduais e federais, observando que normas federais e estaduais prevalecem sobre regras locais em caso de conflito.
D
O Assistente Administrativo pode desconsiderar as diretrizes federais, pois os municípios possuem autonomia plena para atuar em saúde escolar.