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Maria, acadêmica de Direito e entusiasta do serviço...
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Q4379367
Teclas de Atalhos
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Maria, acadêmica de Direito e entusiasta do serviço público, foi nomeada para exercer cargo em comissão na Prefeitura de Jaguapitã - PR, sem ter prestado concurso público. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos previsto na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a referida agente pública:
A
adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício e avaliação de desempenho.
B
submete-se ao regime jurídico único dos servidores públicos do município.
C
exerce atribuições de direção, chefia ou assessoramento.
D
somente pode ser exonerada por decisão judicial transitada em julgado.