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Os Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ca...
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Q4379476
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Os Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 caracterizam-se por sua natureza estruturante do Estado brasileiro. Assinale a alternativa correta.
A
A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.
B
O princípio da separação dos Poderes integra apenas a Organização do Estado, não sendo considerado princípio fundamental.
C
Os princípios fundamentais possuem caráter meramente programático e não produzem efeitos jurídicos diretos.
D
A prevalência dos direitos humanos é princípio exclusivo das relações internas do Estado brasileiro.