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O regime de subsídio admite o pagamento de gratificação pelo exercício de função de con...

O regime de subsídio admite o pagamento de gratificação pelo exercício de função de confiança a membro do Ministério Público, desde que observado o teto remuneratório constitucional, vedada a acumulação e assegurado ao agente, nessa hipótese, o direito de opção.


C

Certo


E

Errado