Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Após a leitura do texto a seguir, considere o que for proposto. "A Constituição de 1988...
1
Q4384646
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Após a leitura do texto a seguir, considere o que for proposto.
"A Constituição de 1988 dedica todo um capítulo às Forças Armadas. Trata-se do Capítulo II do Título IV, dedicado à defesa do Estado e das instituições democráticas. A relação das Forças Armadas com as instituições democráticas nunca foi das mais fáceis no Brasil. em diversas ocasiões, ao invés de proteger as instituições democráticas, as Forças Armadas fizeram o oposto: derrubaram-nas. A Constituição de 1988 foi promulgada pouco após um período de 21 anos de regime autoritário, no qual as Forças Armadas tiveram um papel central e durante o qual não apenas o regime democrático, mas também os direitos fundamentais foram constantemente violados. Não foi surpresa, portanto, que o debate acerca dos dispositivos constitucionais sobre as Forças Armadas, especialmente sobre seu papel constitucional, tenha sido um dos mais acalorados durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988." (Virgílio Afonso da Silva. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021, p. 470-471).
Tendo por norte o tema "Defesa do Estado e das Instituições Democráticas", assinale o que esteja em DESACORDO com a Constituição Federal de 1988.
A
O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
B
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
C
O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
D
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
E
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.