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Os direitos dos servidores ocupantes de cargo público são uma forma de garantir a efeti...
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Q4385091
Teclas de Atalhos
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Os direitos dos servidores ocupantes de cargo público são uma forma de garantir a efetividade dos serviços públicos, motivo pelo qual a Constituição de 1988 aplica a esses trabalhadores
A
seguro-desemprego e fundo de garantia do tempo de serviço, quando extinto do cargo ocupado.
B
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
C
proteção em face da automação e seguro contra acidentes de trabalho, na forma da lei.
D
proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo ou cor.