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Acerca do processo legislativo, não será objeto de deliberação a proposta de emenda ten...
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Q4385421
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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Acerca do processo legislativo, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
1. o voto direto, secreto, universal e periódico.
2. a forma federativa de Estado.
3. os direitos e garantias individuais.
4. a separação de poderes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.