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A inviolabilidade dos direitos fundamentais é inerente à...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca da aplicação dos direitos constitucionais fundamentais às pessoas estrangeiras, em consonância com o texto da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
A inviolabilidade dos direitos fundamentais é inerente à nacionalidade brasileira, não se estendendo aos estrangeiros.
C
Certo
E
Errado