De acordo com Cordeiro (2013), embora da Constituição se possa extrair o dever inadiável do Estado de prover, a quem não pode por si, as prestações materiais essenciais à vida digna, cabe ao legislador definir quais são essas prestações, seu valor e a forma de execução. Com base nessa informação, bem como das regras constitucionais acerca dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. O vínculo empregatício por sua natureza contratual não é regido pela Constituição Federal de 1988, podendo as partes negociarem livremente, desde que não violem os direitos fundamentais individuais.

O vínculo empregatício por sua natureza contratual não é ...

Q4385842

Direito Constitucional Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CRF DF - Analista - Área: Advogado - 2026

O vínculo empregatício por sua natureza contratual não é regido pela Constituição Federal de 1988, podendo as partes negociarem livremente, desde que não violem os direitos fundamentais individuais.

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O vínculo empregatício por sua natureza contratual não é regido pela Constituição Feder...