De acordo com Cordeiro (2013), embora da Constituição se possa extrair o dever inadiável do Estado de prover, a quem não pode por si, as prestações materiais essenciais à vida digna, cabe ao legislador definir quais são essas prestações, seu valor e a forma de execução. Com base nessa informação, bem como das regras constitucionais acerca dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. Em empresas que empreguem mais de 200 pessoas, assegura‑se a eleição de um representante dentre elas, destinado exclusivamente a facilitar o diálogo direto com os empregadores.

Em empresas que empreguem mais de 200 pessoas, assegura‑s...

Q4385848

Direito Constitucional Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)

Ano: 2026

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRF DF - Analista - Área: Advogado - 2026

Em empresas que empreguem mais de 200 pessoas, assegura‑se a eleição de um representante dentre elas, destinado exclusivamente a facilitar o diálogo direto com os empregadores.

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Em empresas que empreguem mais de 200 pessoas, assegura‑se a eleição de um representant...