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As pessoas jurídicas de direito público e as de direito...
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Q4386367
Teclas de Atalhos
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Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão objetivamente pelos danos que os seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
C
Certo
E
Errado