Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública e de sua aplicação em institutos de direito público, julgue os itens a seguir. A vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal, já que a proibição decorre dos princípios insculpidos no texto constitucional que balizam a atuação da Administração Pública.

A vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal, ...

Q4386440

Direito Constitucional Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CRF DF - Assistente 1 - 2026

A vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal, já que a proibição decorre dos princípios insculpidos no texto constitucional que balizam a atuação da Administração Pública.

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