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No que se refere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.
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Q4387678
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.
A
Compete ao CNJ realizar o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, podendo rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais, independentemente da data de julgamento.
B
O CNJ detém competência jurisdicional para julgar ações civis públicas ambientais em grau de recurso.
C
O CNJ pode editar atos regulamentares e recomendar providências ao Poder Judiciário para aprimorar a prestação jurisdicional em matéria ambiental.
D
O CNJ é órgão constitucional autônomo com competência para exercer o controle externo sobre o Poder Judiciário.
E
O CNJ é composto exclusivamente por membros da magistratura, vedada a participação de representantes do Ministério Público e da advocacia.