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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da proteção do meio am...
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Q4387751
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.
A
São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
B
O poder público possui o dever fundamental de manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, na forma de lei complementar.
C
Aquele que explorar recursos minerais fica dispensado de recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
D
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza e populações indígenas.
E
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas a sanções penais e administrativas; as pessoas jurídicas, embora não sujeitas a sanções penais, estarão obrigadas a reparar os danos causados por suas infrações.