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Atento às disposições presentes na vigente Constituição...
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Q4392775
Teclas de Atalhos
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NOTA
Nas questões relacionadas à normas ou disposições legais, o candidato não deve se ater somente à reprodução literal das citações, devendo, sobretudo, valorizar seu aspecto interpretativo.
Atento às disposições presentes na vigente Constituição Brasileira, no tocante aos Direitos Políticos, analise as proposições abaixo elencadas:
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos: para os maiores de 65 anos, analfabetos e os maiores de dezesseis e menores de 18 anos.
II. A filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição, são algumas das condições de elegibilidade expressas na Constituição.
III. Como condição de elegibilidade, prevê a Carta Magna em relação a idade mínima, que o postulante tenha 18 anos para os cargos de vereador e Deputado Estadual e 21 anos ao pleitear os postos de Prefeito e Deputado Federal.
É válido considerar que:
A
Apenas a proposição II está correta.
B
Apenas as proposições I e II estão corretas.
C
Apenas as proposições I e III estão corretas.
D
Todas as proposições estão corretas.