NÃO se trata de procedimento cujo julgamento compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a(o) NÃO se trata de procedimento cujo julgamento compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a(o)

NÃO se trata de procedimento cujo julgamento compete...

Q439387

NÃO se trata de procedimento cujo julgamento compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a(o)

ação contra o Conselho Nacional de Justiça.

ação direta de inconstitucionalidade de Lei Federal.

ação declaratória de constitucionalidade de Lei Federal.

mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

pedido de extradição formulado por Estado estrangeiro.