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O Senado Federal desempenha um papel de alta relevância na...
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Q4395264
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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O Senado Federal desempenha um papel de alta relevância na estrutura legislativa do Brasil, atuando como um órgão de representação dos estados e do Distrito Federal e assegurando a estabilidade e a integridade do sistema político brasileiro, promovendo a democracia e o estado de direito. Dentre as competências privativas do Senado Federal está
A
aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato, mediante proposta do Presidente da República.
B
autorizar a instauração de processo e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes comuns, bem como os Ministros de Estado nos crimes da mesma natureza em conexos com aqueles.
C
processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade, sob a presidência do Procurador-Geral da República.
D
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Governadores de Estado e do Distrito Federal, assim como os comandantes das Forças Armadas.
E
dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.