Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em face do disposto na Constituição do Estado de Minas...
1
Q44010
Direito Constitucional
Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em face do disposto na Constituição do Estado de Minas Gerais a respeito da região metropolitana, é INCORRETO afirmar:
A
Pode ser instituída pelo Estado, mediante lei ordinária.
B
É constituída por agrupamento de Municípios limítrofes do mesmo complexo geoeconômico e social.
C
Sua instituição visa à integração do planejamento, da organização e da execução de funções públicas de interesse comum.
D
Para sua instituição, será avaliado o conjunto de dados ou fatores previstos na Constituição do Estado, nestes incluídos população e crescimento demográfico.