Questão Q440447 - Direito Constitucional

Question

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, entre outros, o preceito de: É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos
políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático,
o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da
pessoa humana e observado, entre outros, o preceito de:

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funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

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acesso oneroso à televisão.

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prestação de contas à Justiça Estadual.

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possibilidade de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.

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estatutos com autonomia, sem o estabelecimento de fidelidade partidária.

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a...