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No início de dezembro de 2004 foi entregue pelo Ministro do...
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Q440448
Teclas de Atalhos
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No início de dezembro de 2004 foi entregue pelo Ministro do Trabalho ao Presidente da República uma proposta de recomposição do salário-mínimo. A idéia, como noticiaram os jornais, é criar um conselho que será responsável pela elaboração de uma política permanente de reajuste do mínimo, de acordo com o crescimento da economia, com a arrecadação da Previdência e a execução orçamentária da União.
Os reajustes periódicos do salário-mínimo são, atualmente, assegurados:
A
de forma expressa, pela Constituição Federal.
B
de forma expressa, pela legislação previdenciária.
C
de forma tácita, por regra programática, na Constituição Federal.
D
pela CLT, de forma expressa e anual.
E
pelo Decreto do Presidente Getúlio Vargas, que o instituiu.